ANAARF: setembro 2011

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

1º ENCONTRO DOS EX-AUXILIARES FEDERAIS AVBs, ACCs e AVRs

Data: 08/10/11
Horário: 10:00h da manhã
Local: Clube Caixeiral
Assunto: Tratarmos da atual situação e dos objetivos dos contratos feitos com o Ministério da Fazenda à partir de 1979, nos cargos de AVBs, ACCs e AVRs; buscando o resgate e a reintegração dos cargos pelos quais fomos concursados. Matérias relativas ao assunto constantes na internet, como as que constam neste blog.

OBS: Haverá divulgação e chamamento nos meios de comunicação.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

COORDENAÇÃO:

DAGOBERTO BILHALBA, ex- AVB (Período: 1979/1980)
bilhalba50@hotmail.com
F: (55) 3412-3712 / 3411-9921
Cel: 9683-4992 / 9157-3255 / 8441-5642 / 8137-9980

FERNANDO RIBEIRO, ex - ACC (Período: 1979/1981)
nandoo_ribeiroo_@hotmail.com
F: (55) 3411-3311
Cel: 9665-2525

ENDEREÇO ELETRÔNICO:
souconcursadorf@hotmail.com

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Portaria nº 326, de 19/12/2007

in http://avrreintegracao.blogspot.com/)

PORTARIA N 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.035, de 24 de abril de 1999, em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº 95.01.30375-6/ DF, pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o que consta no Processo Administrativo nº 10168.001891/2007-47, resolve:

Reintegrar, a contar de 1º de junho de 1991, os seguintes servidores constantes do anexo I e do anexo II.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

NOME	CARGO
Ana de Fátima Medeiros	Auxiliar de Controle de Carga
Germano de Oliveira	Auxiliar de Controle de Carga
Regina Auxiliadora Moraes	Auxiliar de Controle de Carga

ANEXO II

NOME	CARGO
Luiz Cláudio da Silva	Auxiliar de Vigilância e Repressão
Vinícius da Silva	Auxiliar de Vigilância e Repressão

Ex-contratados da RF buscam efetivação

in http://www.primeiralinha.com.br/home/mostra_noticia.php?cod_edicao=157&cod_noticia=2487
Edição: 1110

Associação acredita que com a reintegração a Receita poderá dobrar o efetivo nas fronteiras

A Associação dos Ex-auxiliares Federais (AEA) luta pela reintegração de mais de 2 mil servidores que foram afastados das funções por ações administrativas impostas no País nas décadas de 80 e 90. Segundo carta aberta enviada à redação do Folha de Notícias, Auxiliares de Vigilância e Repressão, Auxiliares de Controle de Cargas e Auxiliares de Vistoria de Bagagens que atuavam na Receita Federal têm mantido reuniões quinzenais em Foz do Iguaçu a fim de agrupar mais nomes ao grupo .

Segundo a nota, uma nova reunião está marcada para o dia 14 de janeiro, com local ainda indefinido, para que o grupo ‘reforce uma nova solicitação ao judiciário’.

‘O retorno desse auxiliares não só é aguardado, como já vem ocorrendo em vários estados brasileiros, como Rio de Janeiro/RJ, Santos/SP e Manaus/AM. E está sendo amplamente aguardado por outras Delegacias da Receita Federal do Brasil que hoje trabalham no seu limite funcional em decorrência da demanda’, acentua a carta.

Contatos: hf2423@yahoo.com.br ; jpedro_nascimento@hotmail.com ou ainda, celsocadini@hotmail.com Fonte: Rossana Schmitz

APENAS PARA CONHECIMENTO DE TODOS: Ex-contratados da RF buscam efetivação.

in http://www.ocabrestosemno.com.br/antigo_blog/?p=8004

Agnelo

Encontros acontecem em Foz do Iguaçu - Associação acredita que com a reintegração a Receita poderá dobrar o efetivo nas fronteiras -A Associação dos Ex-auxiliares Federais (AEA) luta pela reintegração de mais de 2 mil servidores que foram afastados das funções por ações administrativas impostas no País nas décadas de 80 e 90. Segundo carta aberta enviada à redação do Folha de Notícias, Auxiliares de Vigilância e Repressão, Auxiliares de Controle de Cargas e Auxiliares de Vistoria de Bagagens que atuavam na Receita Federal têm mantido reuniões quinzenais em Foz do Iguaçu a fim de agrupar mais nomes ao grupo. Lá no Sindireceita (AM)

Ex-contratados da RF buscam efetivação

in http://sindireceitaamazonas.blogspot.com/2011/04/ex-contratados-da-rf-buscam-efetivacao.html

27 de abril de 2011

Encontros acontecem em Foz do Iguaçu

Associação acredita que com a reintegração a Receita poderá dobrar o efetivo nas fronteiras

Segundo a nota, uma nova reunião está marcada para o dia 14 de janeiro, com local ainda indefinido, para que o grupo ‘reforce uma nova solicitação ao judiciário’.

Fonte: Rossana Schmitz

Notícia retirada do jornal eletrônico PRIMEIRA LINHA

Ex-agentes aduaneiros fazem movimento por reintegração à Receita Federal

in http://www.midiams.com.br/site/policia/ex-agentes-aduaneiros-fazem-movimento-por-reintegracao-a-receita-federal-28699.html

20-05-2011 10h48

Por direito, ex-agentes aduaneiros que prestaram concurso na década de 80 e ingressaram na Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã nas funções de ACC (Auxiliar de Controle de Cargas), AVB (Auxiliar de Vistoria de Bagagens) e AVR (Auxiliar de Vigilância e Repressão) estiveram reunidos para dar engrossar um movimento que já está em andamento em outras cidades dotadas de estrutura aduaneira, como Foz do Iguaçu (PR), Manaus (AM), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
No movimento, que já reintegrou servidores federais que tinham contratos indeterminados em Santos e Manaus, os ex-aduaneiros querem o julgamento dos contratos temporários que foram feitos na época, por considerarem que por terem sido admitidos através de concurso público, não poderiam ter sido dispensados por força de vencimento do documento, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988, quando houve dispensa geral das categorias.
Em consulta à Procuradoria Geral da União, o órgão definiu que a questão dos contratos deve ser julgada pela Justiça Federal e as questões indenizatórias e rescisórias é do âmbito da Justiça Federal do Trabalho. Até agora, mais de 100 ex-auxiliares federais integram a lista dos que tiveram seus contratos anuais rescindidos nos respectivos vencimentos em Ponta Porã, mesmo com seus ingressos ao quadro da Receita Federal através de concurso público.
Em Foz do Iguaçu, por exemplo, o movimento fez consultas jurídicas e está se mobilizando para contratar um advogado especialista para tratar do caso de forma específica. Em Ponta Porã, o advogado Celso Eni Mendes participou da reunião para falar sobre questões trabalhistas e se prontificou a auxiliar os ex-agentes aduaneiros no acompanhamento do processo, caso seja instituído no âmbito da Justiça Federal e do Trabalho. O ex-inspetor da IRF, Gilberto Alves, participou do encontro.
O primeiro passo será pedir o julgamento da legalidade dos contratos temporários e, então, decidir o que deverá ser feito. De acordo com o ex-ACC José Carlos Macedo, que lidera o movimento na fronteira, a ideia é engrossar o movimento a partir do andamento dado por Foz do Iguaçu. “Reintegração ao quadro da Receita Federal e recebimento das verbas rescisórias devidas estão entre nossas reivindicações”, afirmou Macedo.
Ele disse que todos os ex-auxiliares que passaram pela Receita Federal de Ponta Porã estão sendo contatados pelo comando do movimento da fronteira, mas há os que foram embora e ainda não foram localizados. “Os que trabalharam aqui podem entrar em contato conosco para receberem instruções”, afirmou.
Serviço
Os telefones para contato são (67) 9975-4599 (Zé Carlos), 9617-6914 (Guerreiro), 8406-1296 (Paulo) ou 9203-2132 (Valter).

Ex-agentes da Receita Federal se mobilizam em Ponta Porã

in http://www.noticiasdeponta.com/wordpress/index.php/ex-agentes-da-receita-federal-se-mobilizam-em-ponta-pora/

Enviado por Marcio em maio 20th, 2011

Ex-agentes aduaneiros que prestaram concurso na década de 80 e ingressaram na Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã nas funções de ACC (Auxiliar de Controle de Cargas), AVB (Auxiliar de Vistoria de Bagagens) e AVR (Auxiliar de Vigilância e Repressão) estiveram reunidos para dar engrossar um movimento que já está em andamento em outras cidades dotadas de estrutura aduaneira, como Foz do Iguaçu (PR), Manaus (AM), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

No movimento, que já reintegrou servidores federais que tinham contratos indeterminados em Santos e Manaus, os ex-aduaneiros querem o julgamento dos contratos temporários que foram feitos na época, por considerarem que por terem sido admitidos através de concurso público, não poderiam ter sido dispensados por força de vencimento do documento, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988, quando houve dispensa geral das categorias.
Em consulta à Procuradoria Geral da União, o órgão definiu que a questão dos contratos deve ser julgada pela Justiça Federal e as questões indenizatórias e rescisórias é do âmbito da Justiça Federal do Trabalho. Até agora, mais de 100 ex-auxiliares federais integram a lista dos que tiveram seus contratos anuais rescindidos nos respectivos vencimentos em Ponta Porã, mesmo com seus ingressos ao quadro da Receita Federal através de concurso público.
Em Foz do Iguaçu, por exemplo, o movimento fez consultas jurídicas e está se mobilizando para contratar um advogado especialista para tratar do caso de forma específica. Em Ponta Porã, o advogado Celso Eni Mendes participou da reunião para falar sobre questões trabalhistas e se prontificou a auxiliar os ex-agentes aduaneiros no acompanhamento do processo, caso seja instituído no âmbito da Justiça Federal e do Trabalho. O ex-inspetor da IRF, Gilberto Alves, participou do encontro.
O primeiro passo será pedir o julgamento da legalidade dos contratos temporários e, então, decidir o que deverá ser feito. De acordo com o ex-ACC José Carlos Macedo, que lidera o movimento na fronteira, a ideia é engrossar o movimento a partir do andamento dado por Foz do Iguaçu. “Reintegração ao quadro da Receita Federal e recebimento das verbas rescisórias devidas estão entre nossas reivindicações”, afirmou Macedo.
Ele disse que todos os ex-auxiliares que passaram pela Receita Federal de Ponta Porã estão sendo contatados pelo comando do movimento da fronteira, mas há os que foram embora e ainda não foram localizados. “Os que trabalharam aqui podem entrar em contato conosco para receberem instruções”, afirmou. Os telefones para contato são (67) 9975-4599 (Zé Carlos), 9617-6914 (Guerreiro), 8406-1296 (Paulo) ou 9203-2132 (Valter).
Léo Veras

CARTA AO DEPUTADO FEDERAL ZECA DIRCEU

Exmo. Sr. Deputado Federal Zeca Dirceu,

Através de notícias veiculadas na internet tomamos conhecimento de que ex-contratados da Receita Federal denominados AVBs – Auxiliares de Vistoria de Bagagens, ACCs – Auxiliares de Controle de Carga e AVRs – Auxiliares de Vigilância e Repressão estão sendo efetivados em alguns estados brasileiros como: Rio de Janeiro, Santos e Manaus.

Diante disso reunimos matérias jornalísticas e passamos a contatar com ex-colegas residentes nesta cidade. Assim como, com outros ex-colegas de portos distantes, como: Manaus, Santos, Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Ponta Porã, etc. Todos nós voltamos a sonhar com a nomeação pela qual lutamos quando estudamos e prestamos concurso, quando fomos contratados, e, mais, quando realizamos treinamento e experiência de trabalho de 12 meses ou mais.

Nos mananciais encontrados vimos, por exemplo: que, em 1999, foram formalizadas 3 Propostas de Emenda da Constituição (PECs): as de nºs 02/99, 54/99 e a 59/99. A primeira, almejando efetivar servidores contratados temporariamente, com mais de 10 anos no serviço público; a segunda, com propósito de garantir estabilidade de servidores não concursados contratados no período de 83 a 88; a terceira, propondo a efetivação de servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição/88.

Em realidade, as PECs excluiram os AVBs, os ACCs e os AVRs, todos com menos tempo de serviço dos que os informados no parágrafo anterior, porém, concursados como determina a Carta Magna.

Por outro lado, a lei que rege trabalhos temporários (Lei 6.019, de 03/01/74 - regulamentada pelo Decreto 73.841/74), não abrange trabalhos temporários em órgãos públicos, ou, que os órgãos públicos sejam legalmente habilitados para contratarem serviços temporários; ou, mais, que os órgãos públicos sejam legalmente habilitados para contratarem serviços temporários através de concursos. A lei, in casu, é clara e cristalina sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato de trabalho temporário nas empresas urbanas.

Também, o Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, no artigo 99, § 6º, diz: “Não se exonerará, por força do disposto neste artigo, funcionário nomeado em virtude de concurso”.

Portanto, até o presente momento, também somos “Filhos da Ditadura”. Não pegamos em armas, mas, em instrumentos de trabalho; não fomos enterrados... nossos sonhos, sim; não sofremos o exílio, senão o de ficarmos mais de 30 anos sem podermos trabalhar no órgão público pelo qual prestamos concurso; não sofremos no corpo mutilações, mas, na psique, até então.

Naquele tempo éramos jovens moradores distantes dos grandes centros e sem o preparo suficiente nem capacidade para enfrentar “raposas” da política e “lobos” militares. Por isso fomos os próprios “cordeirinhos” que contamos em nossos sonhos de concursados. Aliás, nem os últimos concursados, admitidos 10 anos depois (1989), notaram que o governo da época estava “mascarando” a função, criando os Técnicos do Tesouro Nacional (depois, outros nomes) que exerceram as mesmas funções ou similares.

Hoje, temos como elementos à nosso favor, por exemplo, o contido na Portaria de nº 326, de 19/12/07, do Ministro da Fazenda que resolveu reintegrar servidores a contar de 01/06/91. Também, temos como subsídios: o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou para governos a obrigatoriedade de chamar aprovados nas seleções dentro do número de vagas previsto em edital, e, tal não restringiu apenas a concursos realizados nos últimos anos (período imprescrito), nem aos que entraram com ações na justiça.

Pelos nossos anseios, estamos erguendo as mãos para apanharmos tudo o que diz respeito ao assunto – mas, nem sempre a gama oferece o know-how. É por isto que estamos contatando com V. Exa. que tem laborado pela categoria, e com seu ponto de vista documental e fático certamente veremos a soma atingir resultados satisfatórios.

Nos próximos dias estaremos reunindo ex-colegas para o fim comum de, primeiramente, estimular o associativismo (foram em torno de 60 contratados por ano, durante 10 anos), e, juntos com outros colegas que laboraram em todas as fronteiras brasileiras fazermos eco de nossas atividades físicas e intelectuais em prol de ex-concursados escorchados à época e não-aproveitados desde então. Também, nos próximos dias estaremos contatando com entidades nacionais e de fronteiras já envolvidas com o tema, como: Associação dos Ex-Auxiliares Federais (AEA), Sindireceita, Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC) etc. como força e eco em todas as fronteiras e junto às esferas decisórias do governo e da lei.

Contamos com seu incentivo, apoio político, representação das classes de AVBs, AVRs e ACCs, e defesa dos interesses e merecimentos descritos.

Atenciosamente,

Dagoberto Bilhalba

Auxiliar de Fiscalização AVB - período: 01/10/79 a 30/09/80

P.S.: Algumas das matérias que estão sendo veiculadas pela internet – endereços: