terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

1º Encontro em 2012, Sábado, as 09:30h, do dia 03/mar, no Cinema Municipal de Uruguaiana

 
Colega,

Sábado, as 09:30h, do dia 03/mar, no Cinema Municipal de Uruguaiana teremos nosso 1º Encontro de Auxiliares de Fiscalização da Receita Federal em 2012.

Não deixe de comparecer! Temos novidades... e, com certeza, irão interessar aos associados da ANAARF.

Agradecemos S. interesse. Queira avisar seus colegas conhecidos.

Saudações.

Fernando Ribeiro
Presidente da ANAARF

Dagoberto Bilhalba

Vice-Presidente

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

CARÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO? SOMOS A SOLUÇÃO!

Falta de pessoal nas fronteiras preocupa SDAERGS
  segunda-feira, 20 fevereiro, 2012
Devido a reivindicações de despachantes aduaneiros e preocupado com a agilidade das aduanas de fronteira do Rio Grande do Sul, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz esteve nesta quarta-feira (15) na Superintendência Regional da Receita Federal (RFB) – 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre para tratar do assunto.
No local, Kotz foi recebido pelo superintendente da RFB, Paulo Renato Paz e solicitou apoio na busca de maior número de analistas da Receita Federal nas aduanas do RS. “Em Jaguarão o caso está crítico, pois das 20h às 8h da manhã não passa caminhão vazio por falta de analistas”, lamenta o presidente do SDAERGS, que afirmou que irá buscar junto à Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) a solução ao problema.
Em Brasília - O coordenador da Coana, Dário Brayner já está sabendo da situação e afirmou ao consultor de marketing do SDAERGS, Jorge Kralik que em março irá a Jaguarão e a Rio Grande, acompanhado do superintendente Paz. A questão ainda se torna mais tensa porque há um número expressivo de servidores da RFB prestes a se aposentar e não há previsão de concurso. Além disso, diminuíram os valores das diárias do pessoal da Receita, o que torna menos interessante a ida de servidores para as fronteiras.
Priscila Alves de Almeida

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

ESTAMOS ATENTOS! Veja o que diz este Analista-Tributário e Ativista Social:

Joaçaba, 03 de fevereiro de 2012   
in http://www.bomdiasc.com.br/eticaecidadania.html
Cúpula da Receita pode estar
causando prejuízo de R$ 45 Milhões
 
Leitora(e)s, agora direto de Brasília-DF! A revista TRIBUTU$, segunda edição de 2011, contém uma ampla reportagem em que denuncia o descaso com 8 (oito) das 11 (onze) embarcações. Segundo a reportagem do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da RFB, que representa um dos cargos que compõem a Carreira Auditoria da RFB, estas embarcações foram adquiridas e/ou adaptadas para uso na repressão ao contrabando de armas, drogas e demais crimes trans fronteiriços, há cerca de quatro anos, com discursos pomposos dos fiscais que mandam na instituição, mas logo esquecidos, pois estes mandões não estão na linha de frente na fiscalização efetiva destes crimes.
Na região NORTE, as quatro embarcações estão quebradas. Duas delas (“Aduana Manaus” e “Aduana Rio Negro”) estão atracadas, há mais de um ano, no Porto flutuante, na região central de Manaus-AM. Outra, a “Aduana Amazonas”, está ancorada de forma improvisada no porto da Marinha, em Tabatinga-AM.
 A quarta, denominada “Aduana Breves”, está há mais de dois anos, atracada também de forma precária em um espaço cedido pela Capitania dos Portos, na Base Naval de Val-de-Cães, aguardando por reparos. É muita incompetência e descaso com o dinheiro público, sendo caso até, no limite, de improbidade administrativa destes pseudos “administradores”, que se preocupam mais com o corporativismo insano, exacerbado e deletério, em favor de interesses de sua própria categoria, em detrimento do princípio do interesse público.
De salientar que estas embarcações possuem dois motores potentes de 626 HP, à diesel, equipamentos eletrônicos de última geração (radar, GPS e Ecobatímetro), blindagem especial (resiste a impactos de projéteis de fuzil 762mm OTAN), piloto automático, poderoso sistema de comunicação – rádios VHF e SSB, além de ultramoderna câmara estabilizada com visão noturna e rastreamento automático de alvos, com sistema de gravação, para visadas de longa distância e foram devidamente adaptadas para operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho, tendo sido designadas para unidades da RFB no PR, SP, RJ, ES, PA e AM. É muita má gestão e falta de planejamento dos “administradores fiscais” que se apoderaram da instituição.
A sociedade tem que abrir a caixa preta da RFB e para isto o Executivo e o Legislativo podem criar o CONPAT – Conselho Nacional de Política Tributária que poderá auxiliar os demais órgãos de fiscalização tais como o TCU e CGU para tornar a RFB mais eficiente e eficaz em prol do Brasil, pois a RECEITA FEDERAL É DO BRASIL e não de servidores administrativos, mesmo que mais qualificados que uns, mas, certamente, menos qualificados que outros. Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, os contrários ao CNJ alegam e, logicamente, ao CONPAT (caso dos fiscais) é o “enfraquecimento do órgão”, mas é justamente o contrário. Ela afirma, também, que o corporativismo pode ser ideologicamente deformado, quase como o amor, esquizofrênico.
Outras lanchas (embarcações) que estão com sérios problemas são a “Denóbola (ES), Regúlus (RJ) e Guerro (Paranaguá-PR). A Guerro só se movimenta para não “trancar o motor”. A Regúlus voltou a ser movimentada há pouco mais de dois meses. Já a Denóbola saiu pela última vez em Maio/2009 e a Capitania dos Portos do ES convocou às pressas um servidor do NUREP (Núcleo de Repressão) para que fossem colocados pneus nas laterais da embarcação para evitar a sua destruição ao ser jogada, diariamente, contra o cais. A situação é de risco, pois poderá afundar e ela está avaliada em R$ 4 Milhões. Lá está também uma lancha mais antiga, a “Alfândega 1” que está encostada em total abandono.
Em SANTOS-SP estão duas lanchas: “Leão Marinho I” e “Leão Marinho II” em cujas equipes estão Analistas-Tributários, com apreensões que já somam, em 2011, mais de R$ 100 Milhões, e são referência no uso dessas embarcações em operações de fiscalização aduaneira, vigilância, repressão e controle no Porto de Santos, o maior da América Latina. Em 2010 esta equipe atuou na operação de fiscalização que apreendeu 1.723 quilos de cocaína.
A “Leão Marinho III” ficou parada por mais de dois anos e está, agora, em São Sebastião-SP, mas ainda precisa ser reequipada. Porém o pior é que, instada a se manifestar, a Assessoria de Comunicação da RFB, em sua caixa preta, limitou-se a responder, em uma única linha, que “não vai se pronunciar sobre o assunto”. É ou não é caso de abrirmos a caixa preta da RFB, através do Controle Externo Social e Cidadão?
Luis Fernando F Costa
Analista-Tributário e ativista social

O livro “Fronteiras Abertas” traz um verdadeiro raio-x da aduana brasileira

Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br

"FRONTEIRAS ABERTAS"

Livro relata abandono da aduana no Estado

Data: 05/01/2012

Foto:  YANA LIMA
Delegado sindical do Sindireceita, Welton Lúcio, está divulgando a obra “Fronteiras Abertas”

Lançado recentemente, o livro “Fronteiras Abertas” traz um verdadeiro raio-x da aduana brasileira. O trabalho, elaborado pelo jornalista Rafael Godoi e pelo analista tributário Sérgio de Castro, demonstra uma preocupação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) com o atual estado de abandono das fronteiras brasileiras, inclusive em Roraima.

Durante o projeto, os autores visitaram todos os postos de fiscalização nas fronteiras terrestres do país, do Amapá ao Rio Grande do Sul, e constataram o estado de abandono em vários locais. Um dos principais problemas apontados em Roraima foi o efetivo defasado. Atualmente o Estado conta com 11 profissionais da área, dos quais apenas um atua em região de fronteira.

Na fronteira com a Venezuela, no município de Pacaraima, não há atualmente nenhum analista tributário lotado. Apenas cinco auditores fiscais atendem à demanda intensa na região. Na época do estudo, havia cinco analistas e três auditores, quando o número desejável é de oito e cinco profissionais, respectivamente.

Já na fronteira com a Guiana, no município de Bonfim, estão lotados dois auditores e um analista tributário, quando o desejável seriam três auditores e três analistas tributários. O auditor fiscal é o responsável pelo controle aduaneiro e fiscalização do comércio exterior, enquanto o analista tributário é o seu auxiliar direto, que realiza as ações de vistoria dos veículos, controle de bagagens e outros atendimentos preliminares.

Na avaliação do delegado sindical do Sindireceita, Welton Lúcio, a falta de analistas tributários nas regiões fronteiriças acarreta prejuízo na fiscalização no controle do que entra e sai do país e no atendimento aos contribuintes. Além do comprometimento no controle e repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e pirataria, os problemas também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. “Quem faz o transporte das cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro”, relata o livro.

O delegado sindical explicou que geralmente as vagas oferecidas para estes cargos são ocupadas por pessoas de outros estados do país que, assim que têm a oportunidade, podem sair do Estado, o que deixa Roraima em uma situação crítica, uma vez que não há benefícios extras aos profissionais lotados em áreas de difícil provimento, como é o caso do extremo norte do país.

Assim que é realizado um concurso público na área, abre-se também o chamado concurso de remoção, no qual as pessoas interessadas em serem lotadas em outros estados podem fazê-lo. No entanto, no último concurso realizado, as pessoas que seriam lotadas em Roraima não assumiram o cargo devido a desistências, deixando o Estado desabastecido de analistas tributários.

A presença do servidor aduaneiro inibe inclusive a criminalidade, pois a Receita Federal também atua subsidiariamente com a Polícia Federal nas fronteiras fazendo apreensões de drogas, armamentos, além de apoiar órgãos, como Anvisa, Ministério da Agricultura, no controle de pragas e outros movimentos interfronteiriços considerados irregulares. “O servidor aduaneiro é o primeiro contato com o turista e representa a presença do Estado. Por isso a presença dele é fundamental para conter ilícitos em diversas áreas”, frisou Welton Lúcio.

O concurso público para lotar pessoal nas fronteiras é apontado como a única solução para sanar a situação apontada como de abandono nas fronteiras em Roraima. “A realização deste levantamento é importante, pois mostra para a sociedade a situação vivenciada pelos profissionais nas regiões de fronteira”, frisou. 

VEJA O QUE DIZ ESTA OBRA DE UM EX-AVR E AUDITOR FISCAL. (OBS: SUGERIMOS AO EX-COLEGA EM VEZ DA CRIAÇÃO DO CARGO, O APROVEITAMENTO DOS AUXILIARES ADUANEIROS AVBs, AVRs e ACCs!)

Tema: I – Função da Aduana no Comércio Internacional

FORTALECER A ADUANA PARA PROTEGER O PAÍS
CRIAÇÃO DO CARGO AUXILIAR ADUANEIRO

AUTORES:
Dagoberto da Silva Lemos - DS Salvador
Alfonso Burg - DS Foz do Iguaçu/PR
Rogério Said Calil - DS Rio de Janeiro

SUMÁRIO
Esta tese tem como objetivo demonstrar a necessidade de
se reforçar o trabalho de fiscalização aduaneira com o auxílio de
servidores de nível médio para executarem tarefas de menor
complexidade, sob a supervisão do Auditor-Fiscal, de modo a tornar
mais eficaz o controle aduaneiro.

INTRODUÇÃO
A economia brasileira vem passando por uma enorme
transformação nos últimos tempos, mormente na última década.
Com a abertura dela, ainda no governo Collor, e posteriormente com
a criação do Acordo Mercosul, as transações com o exterior
aumentaram significativamente. Não bastasse isso, a estabilidade da
economia e da moeda estimulou o crescimento do país e em
conseqüência o comércio exterior mudou de patamares em termos
de volumes e de valores, todavia, ao olharmos para os controles
aduaneiros, estes, não obstante terem se modernizado com a criação
de instrumentos de controle eletrônicos como o Siscomex, não se fez
acompanhar do aumento do quadro de Auditores e demais
servidores para, efetivamente, fazer todo esse controle.
Embora sistemas modernos tornem isso mais fácil e ágil,
nenhum controle se faz sem a presença de pessoas. É bom lembrar
que o quadro de pessoal, em especial de Auditores, tem se mantido
semelhante ao que se dispunha há uma década. É aqui que entra
uma necessidade específica atual que esta tese pretende considerar e
sugerir alternativas.

FUNDAMENTOS
Trabalhei como Auxiliar de Vigilância e Repressão
(AVR) de 1986 a 1988. Naquele período, nasceu o meu desejo de
ser Fiscal da Aduana. Como auxiliar, assisti e fiz inúmeras
apreensões. Cheguei a receber elogio em Diário Oficial. O meu
trabalho era o de fiscalizar a ovação e desova dos containeres.
Ficava em portões e verificava todas as cargas que saiam para
analisar a regularidade e os documentos. Os containeres vazios eram
abertos e conferidos.
Em 1997, retornei para a Receita Federal para exercer
minhas atividades como Auditor-Fiscal no Porto de Vitória do
Espírito Santo. Achava muito estranho a total falta de servidores
fazendo o trabalho de fiscalização “in loco” e à noite. A vigilância
ficava restrita à guarda do porto que exercia o controle dos portões
como entendiam. Certas vezes chegaram a impedir a minha entrada.
Posteriormente, portaria de 12/12/1997 esclareceu o óbvio que era a
prerrogativa da Autoridade Fiscal, tendo o direito, após a
identificação, ao trânsito livre e a ultrapassar todos os portões.
Retornei a Salvador em meados de 1998 e passei a
exercer as minhas atividades no aeroporto. Mais uma vez constatei o
acanhamento do trabalho da fiscalização. Praticamente apenas
revistas em bagagens de vôos procedentes do exterior e fiscalização
das cargas de importação do canal vermelho eram feitas. Transferido
para o porto de Salvador, na área de vigilância e repressão,
verifiquei que era ainda mais deficiente o controle. O número
mínimo de funcionários era insuficiente até mesmo para firmar as
autorizações e proceder às formalidades das chegadas das cargas e
verificação na bagagem dos passageiros. O Porto de Salvador não
possui bancada para que se possa proceder à conferência de
bagagens. O trabalho é puramente burocrático, sem mão de obra
auxiliar, já que Analista resiste fazer um trabalho que consideram de
nível médio. Em decorrência disso, a atividade de repressão na zona
primária é quase inexistente. É bom ressaltar que a deficiência de
fiscalização não se deve a falta de conhecimento dos Auditores-
Fiscais, mas pura e simplesmente à limitação do número de
Auditores disponíveis para tais tarefas, além do que alocar trabalho
especializado de Auditor em todas essas tarefas seria aplicação
ineficiente e dispendiosa de recursos humanos o que fere
frontalmente os princípios básicos da administração pública.
Segundo estatísticas, a movimentação de cargas no Porto
de Salvador aumentou mil e trezentos por cento nos últimos dez
anos, no entanto, o número de Auditores e Analistas no porto é o
mesmo. Acredito que em outras localidades isso também ocorra.
Não podemos esquecer e elogiar a criação da
Coordenação de Repressão (COREP), com as suas Divisões de
Repressão (DIREPs). Cabe, contudo, alertar que é mais fácil
controlar a entrada do contrabando e descaminho e proteger o país
nos pontos de entrada, do que esperar a saída dos produtos da Zona
Primária, para posterior apreensão em Zona Secundária. Seria essa a
política da administração? Quero acreditar que não. Em Salvador e
em outras localidades presenciamos camelôs negociando livremente
em bancas e em sinaleiras produtos chineses ou de outros países,
muitos dos quais produtos piratas. Teriam entrado legalmente no
país?
Participei de uma operação de repressão ao contrabando e
descaminho em São Paulo que abarrotou vários depósitos com o
resultado das apreensões. Dez dias depois de concluída a operação,
todas as lojas estavam novamente abarrotadas de produtos
importados, possivelmente adentrados ao país através de
descaminho ou contrabando. Seria bem mais seguro impedir a
entrada desses produtos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira
por ocasião de sua entrada. Estamos trabalhando sobrecarregado
com o trabalho burocrático e com pouca presença na fiscalização de
Zona Primária. Até mesmo os guardas do porto se dizem autoridades
e, de vez em quando, impedem inclusive o acesso de Auditores ao
porto. É claro que o Auditor-Fiscal não pode ser utilizado para esse
controle. É necessário que a Receita Federal contrate e treine
servidores para que, sob a supervisão do Auditor-Fiscal, possa se
exercer o controle na chegada dos produtos ao país de forma mais
eficiente. Apenas o trabalho de inteligência e controle da carga
através de internet e outros serviços especializados não são
suficientes. É importante que o assunto seja discutido sem paixões,
emoções e sem intransigência.
Recentemente presenciei no Senado representante da
administração da Receita Federal do Brasil (RFB) defender a
igualdade entre um armazém alfandegado e um comum.
Em pelo menos duas ocasiões, em cursos ministrados por
aduaneiros franceses, ficamos estarrecidos quando fazíamos
comparações com a aparelhagem e atuação desses colegas. Um
colega aduaneiro de São Paulo chegou a dizer que no Brasil não
existia aduana se comparada à francesa.
Sem dúvida, a importância da agilidade no comércio
exterior é vital para o desenvolvimento do país. O superávit
constante e progressivo da balança comercial deve sempre ser
levado em conta, mas o papel de proteção da indústria e comércio e
da defesa do país precisa urgentemente ser objeto de análise dos
riscos a que o Brasil se submete.
Não somos um país que tenha tradição de terrorismo,
muito pelo contrário, acolhemos povos de todas as raças e
nacionalidades. No entanto, devemos ter a percepção que pode haver
mudanças nos rumos na política mundial. Uma atuação mais
ostensiva na zona primária com o apoio de um corpo funcional
auxiliar poderia reduzir a grande quantidade de produtos
contrabandeados que se utiliza dessa fragilidade para entrar no país.

CONCLUSÃO
Nos últimos dez anos, a fiscalização aduaneira não
acompanhou a evolução do comércio exterior. Quando o Auditor
Fiscal vai fiscalizar uma carga no canal vermelho, ela normalmente
já foi desovada e separada sem o menor acompanhamento fiscal. Os
sistemas de controle implantados recentemente auxiliam e agilizam
a liberação das cargas, mas devem ser conferidas também
fisicamente com mais intensidade e freqüência com buscas a navios
e controle das cargas descarregadas. Para fazer face a esse tipo de
trabalho precisaríamos de um quadro funcional auxiliar treinado,
para, sob a supervisão dos Auditores-Fiscais, ampliar a fiscalização
na Zona Primária e fiscalizar a chegada das cargas nos portos,
aeroportos e pontos de fronteira. O reaparelhamento da aduana
possibilitaria não só retornar aos seus verdadeiros objetivos de
proteção e segurança do país, como poderia contribuir para a
redução da pirataria, ampliando a proteção do comércio e da
indústria.

Fonte: http://www2.unafisco.org.br/institucional/conaf/conaf2008/CD/download/tese/I_FortaleceraAduana_DagobertoSilva.pdf

VC CONHECENDO ALGUÉM NAS CIDADES QUE SEGUEM... QUEIRA CONTATAR , NÃO IMPORTA SE A PESSOA FOI AVB/AVR/ACC (DE REPENTE, ELA CONHECE ALGUÉM QUE FOI). PORTANTO, INFORME A TODOS OS SEUS AMIGOS SOBRE NOSSO MOVIMENTO!




Aduana e comercio Internacional > Locais e Recintos Alfandegados no Brasil > Pontos de Fronteira 

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MS Porto Murtinho IRF/Porto Murtinho
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MT Cáceres IRF/Cáceres
1.95.19.02-8
SRF Destacamento Militar de Corixa
PR Capanema IRF/Capanema
9.22.19.01-2
SRF PR 281- Porto Lupion, Município de Capanema - PR (ligação do Brasil com a Argentina)
PR Foz do Iguaçu DRF/Foz do Iguaçu
9.50.19.02-2
SRF Rod. que liga o Brasil à Argentina
PR Foz do Iguaçu DRF/Foz do Iguaçu
9.50.19.01-4
SRF Rod. BR 277
PR Santo Antonio do Sudoeste IRF/Santo Antonio do Sudoeste
9.21.19.01-8
SRF Av. Ramalho Piva, 78, Entre Rios,
RO Guajará-Mirim IRF/Guajará-Mirim
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RR Pacaraima IRF/Pacaraima
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RS Chuí DRF/Chuí
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RS Quaraí IRF/Quaraí
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Forças Armadas e PF reforçam fiscalização das fronteiras contra o crime organizado


Fonte: Agência Brasil - publicado em 18/01/2012 às 19h40, no http://noticias.r7.com


Ministro considera que integração entre duas forças "tem sido excelente"
 
A integração das Forças Armadas e da PF (Polícia Federal) na fiscalização das fronteiras tem dado excelentes resultados, conforme avaliou nesta quarta-feira (18) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que anunciou a implementação da parte estrutural das operações desenvolvidas em conjunto por militares e policiais federais.

Leia mais notícias no R7

Cardozo reuniu-se hoje com o minitro da Defesa, Celso Amorim, para promover uma espécie de “sintonia fina” nas operações Ágata, de responsabilidade das Forças Armadas, e Sentinela, feita pela PF, ambas de segurança na fronteira.

Um dia depois de encontro com o ministro da Defesa da Colômbia, Juan Carlos Pinzón Bueno, para tratar da criação de um plano bilateral de fronteiras de combate ao crime organizado, os dois ministros brasileiros avaliaram, na reunião de hoje, que “a integração entre Forças Armadas e Justiça [ministério ao qual a PF é vinculada] tem sido excelente.”

Cardozo disse que visitará a Colômbia, juntamente com Amorim, para avaliar mecanismos de integração com o país no combate a organizações criminosas e na fiscalização das fronteiras.

A consolidação da indústria de defesa sul-americana e o tema do combate a organizações que praticam crimes transnacionais serão levados pelos ministros à Unasul (União de Nações Sul-Americanas), na reunião de 3 e 4 de maio, na cidade colombiana de Cartagena.

O ministro da Defesa colombiano disse, no encontro desta terça-feira, que a união entre o Brasil e a Colômbia tornará os dois países mais forte na “ luta contra o narcotráfico, tráfico de armas e explosivos.