quinta-feira, 29 de março de 2012

Panfleto do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS ÓRGÃOS DA FRONTEIRA

Há apenas um policial rodoviário em cada aduana gaúcha, diz sindicato.

Receita, PF e PRF realizam operação padrão nas fronteiras

Policiais realizam operação-padrão nas fronteiras gaúchas  

Crédito: Daniel Badra / Especial / CP


Servidores de órgãos federais realizam nesta quinta-feira uma operação padrão para alertar sobre os graves problemas enfrentados nas áreas fronteiriças do Estado. Conforme o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio Grande do Sul (Sinprf/RS), Francisco Kossel, há apenas um policial rodoviário federal atuando em cada uma das oito aduanas gaúchas. "Seria necessário pelo menos três agentes em cada local", disse. Com o tema “Fronteira Protegida, Brasil Seguro”, policiais federais, analistas da Receita Federal e policiais rodoviários federais buscam chamar a atenção do governo sobre a realidade das fronteiras. "São verdadeiras porteiras abertas, pois o policial fica abandonado no posto. Há um sentimento de inoperância, já que, muitas vezes, temos menos armamento e estrutura que os bandidos", revela Kossel. O objetivo da operação é realizar uma fiscalização eficaz, revistando veículos, consultando ocupantes, coibindo toda forma de criminalidade para mostrar como o trabalho deveria ser feito, caso o efetivo fosse o ideal. Desde forma, quem estiver nas regiões de fronteiras pode encontrar o trânsito mais lento. A mobilização dos agentes ocorre nos municípios de Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja, Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Jaguarão e Chuí. As entidades reivindicam também o pagamento de uma indenização, que incentivaria o trabalho nessas áreas, assim como ocorre com os militares. Também pedem a realização de novo concurso público, para contratação de pessoal.
Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba

Ana Amélia Lemos em Uruguaiana no mês de abril


Está prevista a presença da senadora Ana Amélia Lemos em Uruguaiana no mês de abril, quando o vereador Ronnie Mello reforçará a reivindicação da classe para reintegração na Receita Federal.

É a hora de apresentarmos nossa fundamentação do Pedido de Anistia e da Medida Provisória que buscamos para a Reintegração!

*NESSE EVENTO CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS OS AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO DA FRONTEIRA!  FIQUE ATENTO!!!

Câmara manifesta apoio à reintegração de ex-servidores da Receita

Uruguaiana fortalecerá seu apoio ao movimento nacional em favor da reintegração de ex-contratados de Receita Federal. A Câmara Municipal enviará à senadora Ana Amélia Lemos correspondência para que ela tome conhecimento e busque uma solução para a questão.

Segundo o autor da proposta, vereador Ronnie Mello, cerca de mil pessoas no município estão envolvidas no processo, nas categorias de auxiliares de fiscalização, de vistoria de bagagens, de controle de cargas e de vistoria e repressão. Está prevista a presença da senadora em Uruguaiana no mês de abril, quando será reforçada a reivindicação da classe de servidores públicos.
Fonte: http://camarauruguaiana.rs.gov.br

Servidores da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal querem gratificação de fronteira

Representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) em Uruguaiana, os analistas tributários, Jorge Duarte e Valter de Medeiros e a auditoria-fiscal, Nory Celeste de Ferreira estiveram na sede do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS) para solicitar apoio no Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira, que ocorre nesta quinta-feira (29). Na ocasião, o presidente do SDAERGS, Lauri Kotz afirmou que a iniciativa vem de encontro com os objetivos do Sindicato: de oferecer agilidade aos pontos de fronteira do RS. "Já que é o Estado da Federação com maiores pontos fronteiriços, o RS sempre sofre as conseqüências por falta de pessoal habilitado pelos órgãos federais. Acreditamos que com esta ação, como já existiu no passado, o número de fiscais e técnicos de todos os organismos sempre serão suficientes para o atendimento do Comércio Exterior", salienta Kotz.
O movimento é uma ação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). A s entidades pleiteiam, junto ao Governo Federal, a Gratificação de Fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores da Polícia Federal, RFB e Polícia Rodoviária Federal a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas.
Fonte: www.sdaergs.com.br/site,  4ªf - 28/03/12

Frederico participa de debate sobre PL dos Free Shop e Desenvolvimento de Cidades de Fronteira


O deputado Frederico Antunes (PP), vice-presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, participa nesta segunda-feira (23), em Brasília, do Encontro das Cidades das Regiões Fronteiriças, que integra a programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília (DF).
Frederico, que na ocasião estará representando a União dos Legislativos Estaduais - Unale irá participar da cerimônia de abertura e dos debates em torno do PL de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), que permite a implantação de Free Shop em cidades gêmeas de fronteira. Na proxima semana, o PL já aprovado na Câmara Federal, segue para o Senado para votação e após, se aprovado, para publicação da presidência da República.
Vários prefeitos (as) que atuam na faixa de fronteiras e profissionais que lidam com políticas públicas nessas áreas já confirmaram presença no Encontro das Cidades das Regiões Fronteiriças.
Fonte: www.portaluruguaiana.com, by Cristiano Guerra, 2ªf - 26/03/12


À partir de 2ª feira (02/04) a ANAARF estará sendo atendida pelo Vice-Presidente Dagoberto Bilhalba, em vista da posse em função pública municipal do Presidente da entidade Fernando Ribeiro, o qual havia prestado concurso e deverá assumir suas funções até esse dia.

Portanto, o escritório da ANAARF volta a ser atendido a Rua Domingos de Almeida, 1734 (próx. da RBS TV).

Os depósitos da contribuição mensal continuam a serem feitos na Conta de Fernando Ribeiro nº 05412-5/500 (poupança). Ag. Itaú nº 9271, Banco 341.

Outrossim, solicita-se que os colegas procurem o escritório somente pela parte da manhã e que os e-mails sejam encaminhados somente para anaarf.br@hotmail.com, para que o Vice possa atender suas atividades profissionais no expediente da tarde e com melhor organização.

Gratos pela compreensão!
 

terça-feira, 6 de março de 2012

Assuntos abordados no 1º Encontro de Auxiliares Aduaneiros da RF em 2012

A reunião abordou vários temas, cujos foram analisados com o intuito de servir de fundamentação ao pedido de anistia, tais como: 
  • A Lei nº 10.599/2002.
  • A Lei nº 8.878/1994.
  • A Exposição de Motivos nº 76/1978, emitida pelo Ministério da Fazenda, cuja foi autorizada pela Presidência da República a contratar pessoal temporário para execução de atividades aduaneiras auxiliares.
  • A Portaria nº 597/1978, que trata da contratação de pessoal temporário para a execução de atividades aduaneiras auxiliares.
  • E, ainda, em relação à EM nº 76, os critérios para a contratação, salários, supervisão; pretensões do Ministério da Fazenda nas contratações de AVBs, AVRs e ACCs.
  • Das contradições, enganos, falta de lógica e de legalidade cometidos pela Presidência e pela Fazenda na época da Ditadura Militar com relação à forma de recrutamento, contratação,  condução das atividades etc.
  • Da legislação trabalhista, informações gerais, e, inclusive, diferenças relativas aos contratos temporários e contratos por prazo determinado.
  • Da ânsia do governo em locupletar-se sonegando encargos trabalhistas, tais como: adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e vale-transporte.
  • Das denominações dos cargos precedentes.
  • Dos pedidos a serem formulados na Carta de Anistia, tais como: pedido de reintegração, salários, indenização, contagem de tempo.  
  • Também, foram abordadas possibilidades de se requerer Medida Provisória à presidência da república, através de autoridades aduaneiras e políticos nacionais, para conversão em lei no prazo legal.

quinta-feira, 1 de março de 2012

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS TODOS OS COLEGAS INTERESSADOS NA REINTEGRAÇÃO NA RECEITA FEDERAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DESTE SÁBADO (03/03), AS 09H30, NO CINEMA MUNICIPAL, PARA DEFINIRMOS O NÚMERO DE PESSOAS QUE FARÃO PARTE DO PROCESSO DE ANISTIA.
AGUARDAMOS SEU COMPARECIMENTO!