Sindireceita constata o abandono das fronteiras pela Receita
Federal em Dionísio Cerqueira/SC e em outros pontos no Paraná.
Seg, 04 de Novembro de 2013 10:23
Em Dionísio Cerqueira/SC
o controle no posto de fronteira é realizado por apenas um Analista-Tributário.
Já na Aduana Argentina são cinco aduaneiros, além dos servidores que fazem a
imigração
Quatro anos após iniciar
o projeto “Fronteiras Abertas” a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
voltou a cidade de Dionísio Cerqueira/SC, que fica na divisa do Brasil com a
Argentina. Foi a partir da Inspetoria da Receita Federal (IRF) em Dionísio,
onde trabalham 11 Analistas-Tributários, que começaram as vistorias a todos os
34 pontos de fronteira que deram origem ao projeto que resultou no livro e no
documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana
brasileira”.
Passados quatro anos da
primeira vistoria a IRF de Dionísio Cerqueira segue apresentando graves
problemas. O único avanço foi a conclusão das obras de ampliação da Área de
Controle Integrado. Há dois meses e meio foram finalizadas as obras ampliação
da infraestrutura e pavimentação do pátio que dotaram a unidade de instalações
amplas e modernas para realização das atividades de controle de exportação e
importação. Mas, apesar da melhoria na infraestrutura, a unidade continua
sofrendo com a falta de servidores e de outros equipamentos como scanners para
cargas. Por dia, passam pela unidade mais de 80 caminhões. Na ACI o fluxo de
comércio em 2012 superou R$ 830 milhões, somando importações e exportações, e
para efetuar todo o controle dessa unidade a RFB mantém apenas três
Analistas-Tributários e cinco auditores-fiscais.
Analista-Tributário atua
sozinho no posto de controle na fronteira em Dionísio Cerqueira/SC, na divisa
do Brasil com a Argentina
Mas a situação mais
grave ocorre na unidade de controle de fronteira, por onde entram e saem
pessoas e veículos de pequeno porte. Além de não apresentar nenhuma condição de
segurança para realização das ações de controle aduaneiro, por turno de
trabalho, a Receita Federal mantém apenas um Analista-Tributário. Sozinho esse
servidor é responsável pelo controle de veículos e pessoas que entram e saem do
País. Enquanto os diretores do Sindireceita acompanhavam o trabalho realizado
no posto, o Analista-Tributário, que atuava sozinho, foi obrigado a deixar o
local por várias vezes para concluir termos de retenção de produtos,
principalmente, bebidas trazidas da Argentina. Assim, sem nenhuma presença
fiscal, centenas de veículos e pessoas entraram livremente no País sem nenhum
controle. A situação tornou-se ainda mais grave no sábado pela manhã, dia 2 de
novembro. Em virtude do feriado o fluxo na fronteira aumentou
significativamente. Enquanto que na Aduana Argentina era nítido reforço na
fiscalização, no lado brasileiro a administração manteve um único
Analista-Tributário. No mesmo momento, na Argentina trabalhavam cinco agentes
da Aduana que faziam o controle na pista de entrada no País. As atividades eram
realizadas em parceira com outros seis servidores que exigiam de todas as
pessoas documentos para ingresso no País. Toda essa movimentação era
acompanhada ainda por três oficiais da Gendarmeria. Ou seja, enquanto no lado
brasileiro foi escalado apenas um Analista-Tributário para fazer a fiscalização
de todos que entravam e saiam do País, a Argentina deslocou um contingente de
14 servidores para realização do controle de fronteira.
A presidenta do
Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos
e o diretor Sérgio de Castro participaram de uma assembleia com os
Analistas-Tributários que trabalham em Dionísio Cerqueira/SC
Por dia, são mais de mil
veículos que cruzam a fronteira em direção ao município argentino Bernardo de
Irigoyen. No último fim de semana, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de
Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de
Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, acompanharam a rotina de trabalho
dos Analistas-Tributários lotados em Dionísio Cerqueira. Na sexta-feira, dia 1,
a presidenta e os diretores participaram de uma assembleia com os
Analistas-Tributários. Na oportunidade foram discutidos diversos temas como o
trabalho para concretização da indenização de fronteira, a luta pela criação do
adicional noturno, a instituição do porte de arma funcional, bem como outros
assuntos como a atuação do Sindicato em favor da convocação dos excedentes
aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário.
Durante quatro dias, a
diretoria do Sindireceita acompanhou o trabalho dos Analistas-Tributários para
reunir informações que serão utilizadas para sensibilizar autoridades e setores
da sociedade para necessidade urgente do fortalecimento da Aduana brasileira.
Diretores do
Sindireceita também se reuniram com os Analistas-Tributários que trabalham na
Área de Controle Integrado em Dionísio Cerqueira/SC
Ficou evidente, mais uma
vez, que a falta de servidores e de infraestrutura impede a realização de ações
de fiscalização, controle e repressão aduaneira na região de Dionísio
Cerqueira/SC. O posto de controle não tem iluminação adequada, as instalação elétricas
e hidráulicas estão é péssimo estado e o único computador da unidade esta
quebrado. A estrutura precária compromete inclusive a segurança dos servidores
que trabalham no local e ficam expostos a graves riscos. Durante toda a
madrugada, o trabalho prossegue e todas as atividades são executadas por apenas
um Analista-Tributário que precisa fiscalizar veículos e pessoas e não dispõe
sequer de porte de arma para autoproteção.
Os diretores do
Sindireceita também puderam acompanhar a ação da Polícia Militar que depois de
ser informada sobre uma atitude suspeita acabou por apreender um veículo
carregado com mercadorias que ingressaram irregularmente no País. Esse
trabalho, até bem pouco tempo, era realizado por Analistas-Tributários em
parceira com os órgãos de segurança pública, mas diante de uma determinação da
administração local, todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão
foram suspensas e a presença fiscal ficou restrita a um único
Analista-Tributário que trabalha apenas no posto de fronteira. Em pouco mais de
um hora, os diretores do Sindireceita registraram dezenas de veículos que
estacionavam no lado brasileiro e eram carregados com todo o tipo de
mercadorias vindas da Argentina. Os carregamentos ocorrem em plena luz do dia
em vários pontos da fronteira seca, sem que ocorram ações de repressão por
parte da Receita Federal. “É lamentável perceber que a Receita Federal, cada
vez mais, abdica de sua missão e responsabilidade de controlar nossas
fronteiras. Hoje, o órgão se transformou em um fiel depositário das mercadorias
que são apreendidas pelas polícias e por outros órgãos. A administração da
Receita Federal está, inclusive, desafiando o governo federal com esta postura,
que contraria as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras”, criticou a
presidenta do Sindireceita.
O diretor de Assuntos
Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, também lamentou o abandono das
fronteiras. Segundo ele, é preciso mostrar ao País o que está ocorrendo para
que a sociedade, o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências.
“A Receita Federal não pode abrir mão do controle de fronteiras. Na verdade,
nesta região do País as fronteiras não estão abertas, estão sim abandonadas.
Essa situação é inaceitável”, criticou.
O diretor do
Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, também
criticou a postura da Receita Federal. Para ele não há como justificar a
diferença que existe no controle realizado pela Argentina e Brasil. “Realmente
não consigo entender como um país como a Argentina, que tem uma economia muito
menor que a nossa consegue executar um controle de fronteira muito mais
profissional. Não existe justificativa. Enquanto a Aduana da Argentina conta
com uma dezena de servidores, mantemos apenas um Analista-Tributário trabalhando
para controlar todo o fluxo. Nossa obrigação é muito maior que a deles, pois as
mercadorias estão entrando no nosso País e nem sabemos o que está sendo
transportado nos milhares de carros e caminhões que cruzam nossa fronteira
todos os dias”, criticou.
Total abandono
Em Capanema/PR quem
controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota
a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo
constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor constantemente no
local
Se em Dionísio Cerqueira
a situação é grave, em Capanema/PR, no Sudoeste Paranaense, município que fica
fronteira do Brasil com a Argentina, a realidade é de completo abandono. A IRF
de Capanema fica no centro da cidade e o posto de controle fica a pouco mais de
15 quilômetros. No local, em 1996, foi inaugurado um posto de controle, mas
hoje, a Receita Federal praticamente não realiza ações na fronteira. Quem
controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota
a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo
constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor no local. Na IRF de
Capanema hoje atuam dois Analistas-Tributários e dois Auditores-Fiscais. Outro
ponto que deveria ser alvo da presença fiscal é a rodovia BR 163 que margeia a
fronteira e é utilizada por turistas e por pessoas que se deslocam ao Paraguai
para fazer compras. A rodovia é a ligação de Foz com Capanema e também com o
estado de Santa Catarina, mas como também não tem efetivo, as ações de
repressão na zona secundária que já foram realizadas nessa unidade deixaram de
ocorrer.
Em Santo Antônio do
Sudoeste/PR um novo prédio da Inspetoria esta em construção e o trabalho de
fiscalização continua sendo realizado de forma improvisada na fronteira do
Brasil com a Argentina
Situação semelhante
ocorre na unidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Um novo prédio para a
Inspetoria, na fronteira do Brasil com a Argentina, está sendo construído.
Nesse local, a fiscalização que também é executada apenas por um
Analista-Tributário também resume-se aos carros que cruzam a fronteira em
frente a unidade. Atualmente, trabalham na IRF Santo Antônio do Sudoeste/PR
quatro Analistas-Tributários e um servidor do Serpro, que se revesam para
atender a demanda da unidade.
PIA e PTN – Foz do Iguaçu/PR
Na Ponte Internacional
da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, de
madrugada, o controle de veículos e pessoas é realizado por apenas dois Analistas-Tributários
A falta de servidores
também afeta diretamente as ações de vigilância, fiscalização, repressão e
controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR. Na Ponte Internacional da Amizade
(PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, na
quinta-feira, dia 31, de madrugada, o controle de veículos e pessoas era
realizado por apenas dois Analistas-Tributários e um servidor administrativo
destacado para reforçar a presença fiscal na PIA, que é considerada uma das
principais portas de entrada no Brasil de produtos contrabandeados,
contrafeitos e piratas. Mas, nem mesmo este fato, faz com que a Receita Federal
reforce a presença da fiscalização no local.
Analista-Tributário
fiscaliza carros que entram no País pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na
fronteira do Brasil com a Argentina
Na Ponte Internacional
Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina, a situação é a mesma.
Apenas dois Analistas-Tributários fazem o controle aduaneiro. A situação se
agrava ainda mais porque o trabalho noturno nessas duas pontes internacionais,
assim como nos demais postos de controle onde há presença 24 horas, os
Analistas-Tributários realizam todas as ações de vigilância, fiscalização e
repressão como apreensão de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados
sem a utilização de armamento institucional, o que traria mais segurança para
esses servidores.
A Diretoria do
Sindireceita está reunindo novas informações sobres as deficiências nos posto
de fronteira e continuará apurando casos como os relatados acima para levar ao
conhecimento de parlamentares, autoridade e setores da sociedade. As
informações obtidas nos locais também estão subsidiando as ações em favor da
concretização da indenização de fronteira, adicional noturno, porte de armas
institucional, convocação de excedentes, ampliação das vagas para o concurso de
Analista-Tributários e para projetos como o que visa o resgate e a modernização
das Atribuições do Analista-Tributário.